O gerenciamento dos resíduos hospitalares tem por objetivo minimizar a sua geração e proporcionar uma gestão e destinação segura e eficiente, visando à proteção dos profissionais que realizam o seu manejo, a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Por que é tão importante gerenciar corretamente os resíduos de saúde?
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são materiais que apresentam alto risco de manejo e destinação final tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Consequentemente, as empresas geradoras destes resíduos são fortemente fiscalizadas pelos órgãos ambientais que possuem autonomia para aplicar sanções de diversas ordens. Além de preservação do meio ambiente, a prática de gerenciar e destinar corretamente este tipo de resíduo se torna uma prioridade, caso contrário, as empresas poderão sofrer perdas financeiras, operacionais e até institucionais em função de punições aplicadas por órgãos reguladores, como a ANVISA.
Como reduzir riscos com a destinação correta de resíduos hospitalares?
O primeiro passo para a mitigação destes riscos é a elaboração do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde. O objetivo do PGRSS é detalhar toda a dinâmica de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final destes resíduos, garantindo que este processo esteja em conformidade com os aspectos ambientais e de saúde pública.
A Lei nº 12.305/2010, a Resolução da Anvisa Nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005 são as principais normas legais relacionadas ao Gerenciamento de Resíduos de Serviço De Saúde.
Além destas, normas e leis estaduais e municipais também devem ser consultadas pois podem conter outras exigências legais acerca dos RSS.
Em seguida, os geradores deverão pesquisar quais as empresas de coleta, transporte e tratamento final de RSS tem potencial para atendê-los, qualificar estas empresas em relação ao grau de atendimento às normas e leis aplicáveis e contratar a prestação dos serviços.
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