ACESSO A INFORMAÇÃO

Lei Nº 12.527/2011

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

OUVIDORIA

Críticas, sugestões, elogios e reclamações.

ESIC

Serviço de informação ao Cidadão.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Lei de Responsabilidade Fiscal

Leis, Atos e Normativos Municipais

  • LEI MUNICIPAL - 382/2022

    ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA ... Veja mais

    21/12/2022
  • LEI MUNICIPAL - 830/2022

    ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA ... Veja mais

    27/10/2022
  • LEI MUNICIPAL - 552/2022

    ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA ... Veja mais

    20/10/2022

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

Contratos

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.