Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O CGIRS-RMS realiza Assembleia Geral Ordinária com os municípios consorciados.
O CGIRS-RMS recebe visita da comitiva do município de Irauçuba-CE.
O CGIRS-RMS se reúne com consultoria de grandes geradores, transportadores de r
O CGIRS-RMS recebe visita da comitiva do município de Irauçuba-CE.
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O CGIRS-RMS recebe visita dos alunos do curso de Geografia da UVA.
O CGIRS-RMS recebe visita dos alunos do curso de Enfermagem do Uninta.
O CGIRS-RMS realiza Assembleia Geral Ordinária com os municípios consorciados.
O CGIRS-RMS realiza ações de valorização à vida e prevenção ao suicídio
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Leis, Atos e Normativos Municipais
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SO CONSORCIO DE GESTRÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL.
AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUIMICOS PARA AS NECESSIDADES DA ESTAÇLÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO PARA AS NEV=CESSIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE E DA UNIDADE DE TRATAMENTODE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE - UTRSS, PERTENCENTES AO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL.
Contratação de Empresa para a Prestação De Serviços de apoio administrativo e assessoria na área de recursos humanos, folha de pagamento, obrigações patrimoniais e junto ao e-social, de acordo com as demandas administrativas do CGIRS-RMS
Contratação De Empresa Para A Prestação De Serviços técnicos especializados de apoio administrativo e orientação técnica na área de licitação e contratos, de acordo com as demandas administrativas do Consorcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)
Contratação de fornecimento de serviços de conexão à rede de internet com velocidade de 200 Mbps (Fibra Optica), para o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)*, abrangendo os serviços descritos no Termo de Referência deste processo administrativo.
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