Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do CGIRS-RMS para promover a gestão consorciada do serviço público para administração de aterro de resíduos sólidos regionalizado, objetivando a integração dos serviços de forma eficaz e menos onerosa para seus entes consorciados, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Contrato de Consórcio ratificado ; Lei Municipal de Sobral nº 098 de 26 de agosto de 2022 e respectivo Estatuto do CGIRS-RMS.

O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS-RMS, em fiel cumprimento ao Edital n.º 002/2025, torna pública a segunda convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) para o cargo de Auxiliar de Conservação e Limpeza, os quais deverão comparecer na data acima indicada, munidos de toda a documentação exigida no edital.

O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS-RMS, pessoa jurídica de direito público, constituída nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005, por meio de seu Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, vem, por meio deste instrumento, tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) no certame regido pelo Edital n.º 001/2025, destinado à seleção e contratação temporária de profissionais, nos moldes do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal

O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS-RMS, no estrito cumprimento das disposições previstas no Edital n.º 002/2025, faz saber, por meio deste edital de convocação, a chamada dos(as) candidatos(as) devidamente aprovados(as) e classificados(as) no processo seletivo simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS – e a Rede Estadual de Catadores do Ceará – Recicla Ceará –, por meio desta Chamada Pública Conjunta, unem esforços institucionais com vistas ao fortalecimento da organização regional dos catadores, à ampliação da participação social e à promoção de uma gestão de resíduos sólidos orientada pela sustentabilidade, pela economia circular e pela valorização do trabalho desempenhado por catadores e catadoras na Região Metropolitana de Sobral.