CONTRATO DE CONTRATO PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA E O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU).