Descrição
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS CONTÍNUAS E PERMANENTES DE GESTÃO DE RISCOS E DO CONTROLE PREVENTIVO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E OS RESPECTIVOS CONTRATOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS), NA FORMA QUE INDICA