| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 382/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2022 | DISPÕE: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CEARÁ. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2022 | “RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA” | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 05/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 22/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2022 | DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO CLONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÂO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDCS DA REGIÂO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGFRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA RE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 16/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2022 | DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO CLONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÂO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDCS DA REGIÂO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGFRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2022 | RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2022 | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2022 | ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. | 25/08/2022 |