Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O CGIRS-RMS realiza Assembleia Geral Ordinária com os municípios consorciados.
O CGIRS-RMS recebe visita da comitiva do município de Irauçuba-CE.
O CGIRS-RMS se reúne com consultoria de grandes geradores, transportadores de r
O CGIRS-RMS recebe visita da comitiva do município de Irauçuba-CE.
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O CGIRS-RMS recebe visita dos alunos do curso de Geografia da UVA.
O CGIRS-RMS recebe visita dos alunos do curso de Enfermagem do Uninta.
O CGIRS-RMS realiza Assembleia Geral Ordinária com os municípios consorciados.
O CGIRS-RMS realiza ações de valorização à vida e prevenção ao suicídio
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Leis, Atos e Normativos Municipais
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS)
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REFRIGERAÇÃO, VULCANIZAÇÃO E USINAGEM PARA O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS)
Contratação de empresa especializada em digitalização de documentos administrativos, processos licitatórios, legislações, atos normativos, dentre outros necessários a critério de administração, com disponibilização de pesquisa por nome do credor, quando se tratar de processo de pagamento, e de objeto e número dos processos licitatório, quando considerados os procedimentos de licitação
Contratação de Empresa especializada em consultoria em gestão e segurança do trabalho para orientar sobre adequação das leis trabalhistas, por meio de pessoal qualificado, para atender as necessidades do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos da região Metropolitana de Sobral - CGIRSRMS
SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR PARA O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (CGIRS-RMS)
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